Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
00006 18/02/1993 "Cria a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio Crespo, e dá outras providências." Selecionar
00006 18/02/1993 CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Selecionar
00006 18/02/1993 "Cria a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio Crespo e dá outras providências." Selecionar
00004 06/01/1993 "Cria a Estrutura Administrativa do Município de Rio Crespo e dá outras providências." Selecionar
00004 06/01/1993 CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE RIO. CRESPO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Selecionar
00004 06/01/1993 "Cria a Estrutura Administrativa do Município de Rio Crespo e dá outras providências." Selecionar
00000 15/12/1993 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO. Selecionar