NumeroDataTipoResumo
0081615/08/2018Ordinária“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a área da Educação, nos termos da Resolução nº 11/2018-CD/FNDE – com recursos da previstos através da Medida Provisória nº 815/2017, referentes ao auxílio financeiro AFM da União, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com finalidade de cobertura de despesas de custeio, consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), conforme disposto no art. 70 da Lei 9.394/1996-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.
0081518/07/2018Ordinária"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 118/17/PJ/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, através do Departamento de Estradas, Infraestrutura Serviços Públicos - DER-RO, visando a Aquisição de 100 tubos metálicos, para melhorias nas Estradas Vicinais".
0081418/07/2018Ordinária"Emenda a Lei Municipal 563/2012, que dispõe sobre Plano de Carreira, Cargos e Salários para os Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, criando no Anexo I, os cargos em Comissão de Coordenador de Atenção Básica e Coordenador do Programa Saúde Bucal."
0081326/06/2018Ordinária“INSTITUI AUXÍLIO DESLOCAMENTO EM DIFÍCIL ACESSO - ADDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
0081227/06/2018Ordinária“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 077/PGE-2018, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, visando à aquisição de mobiliários para equipar o Auditório da Sede Administrativa da Prefeitura”.
0081127/06/2018Ordinária“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Portaria nº 17/2009-GAB/CIB/RO, para os fins que especifica”.
0081027/06/2018Ordinária“Altera dispositivos da Lei nº 263/2004 que dispõe sobre Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
0080919/06/2018Ordinária“Altera dispositivos da Lei Orçamentária para 2018, Lei n.º 787, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências”.
0080819/06/2018OrdináriaRegulamenta a concessão de Benefícios Eventuais e Emergenciais da Política de Assistência Social e dá outras providências.
0080430/05/2018Ordinária“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender o Termo nº 110026.1712191308471, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de aquisição de equipamentos odontológicos para a equipe de saúde bucal do Município”.
0080324/05/2018Ordinária“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para Ampliação da Unidade Básica de Saúde, com recursos remanescentes do convênio PAC, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de construção de uma cobertura de fachada para a Unidade Básica de Saúde – UBS do Município”.
0080214/05/2018Ordinária“Desafeta do domínio público os bens móveis e dá outras providências.”
0080130/04/2018EMENDA A LEI ORGÂNICA“Emenda os Parágrafos Primeiro e Terceiro do artigo 24 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”
0080019/04/2018Ordinária“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 031/18/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER-RO e o Município de Rio Crespo/RO, objetivando, Pavimentação Asfáltica com Drenagem, Meio Fio e Sarjeta em Ruas e Avenidas, numa extensão de 5.000,00 m, no município de Rio Crespo”.
0079919/04/2018Ordinária“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 354/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por meio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, visando à aquisição de parquinho/playground infantil e brinquedos para atender a EMEI Carrossel Dourado”.
0079812/04/2018Ordinária“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde do Município”.
0079712/04/2018OrdináriaAutoriza a Executivo Municipal a efetuar acordo judicial e entregar como pagamento parcial de Danos Morais nos atos de nº 7009551-94.2017.822.0002, 03 (três), imóveis do Município de Rio Crespo - RO.
0079609/04/2018Ordinária“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇO AUTÔNOMO DE PROFISSIONAL DE ÁREAS REGULAMENTADAS DA SAÚDE, EM SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0079403/01/2018Ordinária“Dispõe: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira – APP e dá Outras Providências.”
0079329/12/2017Ordinária“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 235/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, e o Município de Rio Crespo/RO, para os fins que especifica”.
0079229/12/2017Ordinária“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 208/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e o Município de Rio Crespo/RO, para os fins que especifica”.
0079129/12/2017Ordinária“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 117/17/PJ/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais”.
0079021/12/2017Ordinária“CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO CRESPO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS FACULDADES E/OU UNIVERSIDADES, PARA ADMISSÃO DE ACADÊMICOS ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0078929/12/2017Ordinária“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DE CONVÊNIOS TERMOS DE COOPERAÇÃO OUTRA MODALIDADE FIRMADA COM O MUNICIPIO DE RIO CRESPO PARA O CUSTEIO DE DESPESAS REALIZADAS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018”.
0078831/10/2017Ordinária"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 039/17/PJ/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais."
0078712/12/2017LOA"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício de 2018".
0078612/12/2017PPA"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Crespo para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências."
0078512/12/2017Ordinária“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 190/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, e o Município de Rio Crespo/RO, para os fins que especifica.”
0078412/12/2017Ordinária"Cria e autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Programa Porteira Adentro".
0078320/12/2017Ordinária"Dispõe: Acrescenta o art. 17-A e os §§§ 1º, 2º e 3º , na Lei Municipal n. 531, de 24 de agosto de 2011, e dá outras providências." (LICENÇA PRÊMIO)
0078229/11/2017Ordinária"Institui o evento denominado AVIVA RIO CRESPO como festividade cultural e dá outras providências".
0078110/11/2017Ordinária"Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no âmbito do Município de RIO CRESPO/RO, com base na Lei Complementar nº 116/2003 e alterações, e dá outras providências."
0078016/11/2017Ordinária"Desafeta do domínio público os bens móveis e dá outras providências."
0077931/10/2017Ordinária“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 144/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, através da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, para fins de promoverem de forma conjunta, o Transporte de alunos da rede pública”.
0077831/10/2017Ordinária“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 039/17/PJ/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais”.
0077618/10/2017Ordinária"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 069/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de um veículo tipo pick-up, conforme plano de trabalho".
0077513/10/2017Ordinária"Dispõe sobre a emenda na Lei Municipal nº 549/2011, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Crespo - Rondônia e dá outras providências".
0077413/10/2017Ordinária"Dispõe sobre a emenda no parágrafo único, do inciso IV, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 496/2010, de 30 de novembro de 2010 e dá outras providências."
0077313/10/2017Ordinária"Dispõe sobre a emenda no parágrafo terceiro, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 563/2012, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências."
0077213/10/2017Ordinária"Dispõe sobre a emenda no parágrafo único, do inciso III, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 549/2011, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências."
0077109/10/2017Ordinária"ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0077020/09/2017Ordinária"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 168/DPCN/2015, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a Execução de obras de Pavimentação Asfáltica com Drenagem e Calçada".
0076925/09/2017LEI MUNICIPAL"Dispõe: Institui a indenização de transporte aos servidores condutores de veículos oficiais do município de Rio Crespo-RO, em alteração à verba criada pela Lei nº 764/2017, e dá outras providências".
0076818/09/2017LDODispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
0076324/05/2017LEI MUNICIPAL(Lei da Terceirização) "Dispõe sobre a emenda a Lei Municipal nº 549/2011, de 22 de dezembro de 2011, no Capítulo IV, Seção II, onde acrescenta os artigos 45A, 45B, 45C e incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, 45D, altera os anexos II, III, IV e dá outras providências."
0076224/05/2017LEI MUNICIPAL"Desafeta área que especifica e autoriza o Poder Público Municipal a proceder a doação de Imóvel Urbano para a Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências."
0076124/05/2017LEI MUNICIPAL"INSTITUI A LEI MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0076024/05/2017LEI MUNICIPAL"Desafeta do domínio público o bem móvel de propriedade da Câmara Municipal e dá outras providências."
0075915/05/2017LEI MUNICIPAL"Dispõe: Acrescenta a alínea “b”, altera a redação do §2º, acrescenta os §§4º e 5º no art. 13, altera a redação do inciso III do art. 15, da Lei Municipal n. 531, de 24 de agosto de 2011 e acrescenta a categoria de grupo ocupacional ao art. 1º da Lei Municipal n.747/2017.”
0075815/05/2017LEI MUNICIPAL“INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VACINAÇÃO À CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
0075815/05/2017LEI MUNICIPAL"INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VACINAÇÃO À CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0075507/04/2017LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FABRICADOS E COMERCIALIZADOS E O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
0075428/03/2017LEI MUNICIPALDISPÕE: “RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE RIO CRESPO-RO COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
0075328/03/2017LEI MUNICIPAL“Dispõe sobre a celebração de convenio entre o Município de Rio Crespo – RO e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e dá outras providencias.”
0075228/03/2017LEI MUNICIPAL“Dispõe sobre a alteração do artigo 80, incisos I, II, § 1º, § 2º da Lei Municipal nº 023/1993, de 26 de agosto de 1993, previsto no Capítulo V, Seção I e dá outras providências.”
0075115/03/2017LEI MUNICIPAL“DISPÕE: “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E O AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0075009/03/2017LEI MUNICIPAL“Dispõe sobre a alteração do inciso III do artigo 14 da Lei Municipal nº 741/2017 e dá outras providencias”
0074909/03/2017LEI MUNICIPAL“Cria cargo de provimento em comissão de Gerente de Enfermagem e dá outras providencias”
0074803/03/2017LEI MUNICIPAL “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de estruturação da Unidade Básica de Saúde do Município”.
0074707/03/2017LEI MUNICIPALDISPÕE: “Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a Readequar a Remuneração pelo exercício de Função Gratificada e de Cargo em Comissão e da outras providencias”.
0074522/02/2017LEI MUNICIPAL“Dispõe: Reajuste Salarial sobre os vencimentos Básicos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO e dá outras providências. ”
0074417/02/2017LEI MUNICIPAL“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 086/16/PJ/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais”.
0074317/02/2017LEI MUNICIPAL “AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARCELAR DÍVIDA JUNTO ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A CERON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
0074213/01/2017LEI MUNICIPAL “PROMOVE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0074113/01/2017LEI MUNICIPAL“ INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0073913/12/2016LOA“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício de 2017”.
0073821/09/2016LEI MUNICIPAL"Fixa o Subsídio do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para o Exercício de 2017 a 2020 e dá outras providências".
0073628/06/2016LDODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0071921/12/2015LOA“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício de 2016”.
0070830/06/2015LDODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0068616/12/2014LOA“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício de 2015.”
0066507/07/2014LDODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0064617/12/2013LOA“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício de 2014.”
0064617/12/2013LOA“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício de 2014.”
0064517/12/2013PPA“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Crespo para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.”
0063404/07/2013LDODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0063404/07/2013LDODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0054922/12/2011Ordinária"Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Crespo - Rondônia, e dá outras providências."
0053024/08/2011LEI MUNICIPAL"Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, e dá outras providências."
0051431/12/2010Ordinária"Altera a Tabela XV, da Planta de Valores do Município de Rio Crespo, para o Exercício de 2011 e seguinte e dá outras providências."
0043423/06/2009LEI MUNICIPALDEFINI AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTANDO A DISPENSIBILIDADE DOS PRECATÓRIOS PARA O PAGAMENTO DE DIVIDAS DA FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0043323/06/2009LEI MUNICIPALAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROGRAMAR AÇÃO DE INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL NO MUNICIPIO, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO MECANIZADO DO SOLO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
0042522/04/2009LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DE DOMINIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
0042422/04/2009LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DOMINIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
0042317/03/2009LEI MUNICIPALDESAFETA ÁREA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA O ESTADO DE RONDONIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0040429/08/2008LEI MUNICIPALRatifica Protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Consórcio intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia - CISAN CEBTRAL/RO
0039020/05/2008LEI MUNICIPAL"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar despesas com o evento denominado de "Arraiá do Povão" e dá outras providências."
0038813/05/2008LEI MUNICIPALSÚMULA: Emenda a Lei Municipal nº 384/2008, modificando no anexo III a tabela de vencimento da carreira do cargo de técnico em desenvolvimento escolar, e dá outras providencias
0037604/11/2015REGIMENTO INTERNODispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Rio Crespo – RO e dá outras providências.
0036116/10/2007LEI MUNICIPALALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 305, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL, A LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PREVÊ A INCLUSÃO DE AÇÕES NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIOS DE 2007 (ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL)
0036116/10/2007LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal nº 305, de 28 de Outubro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual, a Lei Municipal nº 333, de 20 de Dezembro de 2006, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e prevê a inclusão de Ações no Orçamento para o exercício de 2007 (abertura de Crédito Especial)
0036004/09/2007LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.
0034217/04/2007LEI MUNICIPALCRIA GRATIFICAÇÃO ANUAL A0S PROFESSORES DESTAQUE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0031220/12/2005LEI MUNICIPALAUTORIZA A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO PONTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0027601/02/2005LEI MUNICIPAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
0022304/12/2002LEI MUNICIPALDispõe: "Emenda e alteração na Lei Municipal nº 154/99 e dá outras providências".
0020620/12/2001LEI MUNICIPAL"Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Rio Crespo, localizado no Estado de Rondônia e dá outras providências."
0013229/04/1998LEI MUNICIPALDispõe: Sobre o pagamento de Diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Servidores Municipais ou colocados à disposição de outros órgãos a serviço de interesse do Município.
0010606/02/1997LEI MUNICIPAL"Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal a autorgar concessão para a exploração do serviço de transporte individual de passageiros-TAXI, altera dispositivos da LEI nº 002/96 e a Emenda nº 001/96 e dá outras providências."
0008728/09/1995LEI MUNICIPAL"Cria o Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS, institui o fundo de Assistência Social, e dá outras providências."
0008728/09/1995LEI MUNICIPALCria o Conselho Municipal de Assistência Social --CMAS, institui o fundo de Assistência Social, e dá outras providências
0007324/04/1995LEI MUNICIPALDispõe: "Altera a Estrutura administrativa do município de Rio Crespo-RO., e dá outras providências".
0007224/04/1995LEI MUNICIPAL"Dispõe: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado por excepcional interesse público e dá outras providências."
0007130/03/1995LEI MUNICIPAL"Cria cargos, define vencimentos no Plano de Carreira do Município de Rio Crespo - RO e dá outras providências."
0006314/12/1994LEI MUNICIPAL"Altera a Estrutura Administrativa do Município de Rio Crespo-RO e dá outras providências."
0006214/12/1994LEI MUNICIPAL"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado por excepcional interesse público e dá outras providências."
0005913/12/1994LEI MUNICIPAL"Altera o Plano de Carreira do Município de Rio Crespo, Lei nº 040 de 08/02/94 e dá outras providências."
0004728/06/1994LEI MUNICIPAL"Dispõe: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a contratação por tempo determinado por excepcional interesse público e dá outras providências."
0004607/06/1994LEI MUNICIPAL"Cria o Cargo Público Municipal e dá outras providências."
0004216/03/1994LEI MUNICIPAL"Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências."
0003729/12/1993LEI MUNICIPAL"Autoriza o Prefeito Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, por excepcional interesse público e dá outras providências."
0003323/08/1993LEI MUNICIPALInstitui o Código de Posturas e Obras do Municipipio de Rio Crespo e dá outras providências
0003230/11/1993LEI MUNICIPAL"Concede aumento de vencimento para o funcionalismo público municipal e dá outras providências."
0002906/10/1993LEI MUNICIPAL"Autoriza a contratação de pessoal, por excepcional interesse público, art. 11 e 12 da Lei nº 020/93, de 02 de julho de 1993, e dá outras providências."
0002326/08/1993LEI MUNICIPALDispõe sobre o dos Funcionários Públicos do Municipio de Rio Crespo, Estado de Rondonia e dá outras providências
0002323/08/1993LEI MUNICIPAL"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0002002/07/1993LEI MUNICIPAL"Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Municipais do Município de Rio Crespo e estabelece diretrizes para a sua implantação e dá outras providências."
0001704/06/1993LEI MUNICIPAL"Concede aumento de vencimento para o funcionalismo municipal e dá outras providências."
0001604/06/1993LEI MUNICIPAL"Concede aumento de vencimento aos servidores do Poder Legislativo."
0001303/05/1993LEI MUNICIPAL"Concede aumento de vencimentos para o funcionalismo Municipal e dá outras providências."
0001303/05/1993LEI MUNICIPALCONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0000915/03/1993LEI MUNICIPAL"Cria cargos da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
0000915/03/1993CÓDIGO DE POSTURA"CRIA CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0000915/03/1993LEI MUNICIPAL"Cria cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
0000618/02/1993LEI MUNICIPAL"Cria a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio Crespo, e dá outras providências."
0000618/02/1993CÓDIGO DE POSTURACRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0000618/02/1993LEI MUNICIPAL"Cria a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio Crespo e dá outras providências."
0000406/01/1993LEI MUNICIPAL"Cria a Estrutura Administrativa do Município de Rio Crespo e dá outras providências."
0000406/01/1993CÓDIGO DE POSTURACRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE RIO. CRESPO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
0000406/01/1993LEI MUNICIPAL"Cria a Estrutura Administrativa do Município de Rio Crespo e dá outras providências."
0000015/12/1993LEI ORGÂNICALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO.