Lei Detalhado

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Número:

00787

Data:

12/12/2017

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LOA

Assunto:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2018."

Resumo:

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício de 2018".

contexto:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, Estado de Rondônia, usando de suas atribuições que lhes são conferidas em lei, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: