Lei Detalhado

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Número:

00785

Data:

12/12/2017

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

Resumo:

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 190/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, e o Município de Rio Crespo/RO, para os fins que especifica.”

contexto: