Lei Detalhado

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Número:

00784

Data:

12/12/2017

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

Resumo:

"Cria e autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Programa Porteira Adentro".

contexto: