Lei Detalhado

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Número:

00786

Data:

12/12/2017

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

PPA

Assunto:

PLANO PLURIANUAL

Resumo:

"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Crespo para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências."

contexto:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: