Lei Detalhado

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Número:

00776

Data:

18/10/2017

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

Ordinária

Assunto:

AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO PICK-UP, CONFORME PLANO DE TRABALHO.

Resumo:

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 069/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de um veículo tipo pick-up, conforme plano de trabalho".

contexto:

O Prefeito do Município de Rio Crespo, Estado de Rondônia, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: