Lei Detalhado

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Número:

00774

Data:

13/10/2017

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

Ordinária

Assunto:

CARGOS EM COMISSÃO.

Resumo:

"Dispõe sobre a emenda no parágrafo único, do inciso IV, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 496/2010, de 30 de novembro de 2010 e dá outras providências."

contexto: