Decretos

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Data Autor Resumo
007/2017 06/09/2017 Jurandi Soares da Silva DECRETA ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2017 (sexta-feira), dia posterior ao 07 de set... Selecionar
006/2017 13/06/2017 Jurandi Soares da Silva DECRETA ponto facultativo no dia 16 de junho de 2017 (sexta-feira), tendo em vista o feriado naci... Selecionar
005/2017 01/06/2017 Jurandi Soares da Silva NOMEIA o Senhor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, para o cargo de chefia de Controlador Geral da Câmara. Selecionar
004/2017 23/05/2017 Jurandi Soares da Silva Decreta a APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Senhor GERALDO NICODEMUS SANVIDO JÚNIOR, referente... Selecionar
003/2017 13/03/2017 Jurandi Soares da Silva "Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo no dia 13 de março de 2017." Selecionar
002/2017 09/02/2017 Jurandi Soares da Silva "Estabelece novo horário de expediente de trabalho à Câmara Municipal de Rio Crespo/RO." Selecionar
001/2017 24/01/2017 Jurandi Soares da Silva "Fixa a data do pagamento da remuneração dos Servidores e dos subsídios dos Vereadores da Câmara... Selecionar
007/2016 28/11/2016 Lauro Vilas Boas Magalhães "Dispõe sobre a alteração qualitativa do Orçamento Vigente Através de Transferência de Dotações O... Selecionar
006/2016 25/05/2016 Lauro Vilas Boas Magalhães DECRETA ponto facultativo no dia 27 de maio de 2016 (sexta-feira), tendo em vista o feriado nacio... Selecionar
005/2016 10/05/2016 Lauro Vilas Boas Magalhães Com Base no Art. 30, inciso II, da Constituição Federal de 1988, regulamenta o art. 9º da Lei nº... Selecionar
004 19/04/2016 Lauro Vilas Boas Magalhães DECRETA "ponto facultativo" no dia 22 de abril de 2016, sexta-feira, em razão do feriado nacional... Selecionar
003 22/03/2016 Lauro Vilas Boas Magalhães "DECRETA “ponto facultativo” no dia 24 de março de 2016, quinta-feira, em razão do feriado da Sem... Selecionar
002 10/03/2016 Lauro Vilas Boas Magalhães "EXONERA do cargo a pedido o Procurador Jurídico do Legislativo, matrícula 56, o senhor Luiz Edua... Selecionar
001 04/02/2016 Lauro Vilas Boas Magalhães "Estabelece ponto facultativo nos dias 08 e 10 de fevereiro de 2016, em razão das festividades ca... Selecionar
011 08/12/2015 Lauro Vilas Boas Magalhães "DISPÕE sobre a APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EUDE... Selecionar
010 27/10/2015 Lauro Vilas Boas Magalhães "Transfere para sexta-feira (30 de outubro), o feriado do Dia do Funcionário Público, comemorado... Selecionar
009 22/06/2015 Lauro Vilas Boas Magalhães "Fixa a data de pagamento dos salários dos Servidores e subsídios dos Vereadores e revoga o Decre... Selecionar
008 17/06/2015 Lauro Vilas Boas Magalhães "Transfere para sexta-feira (19 de junho), o feriado estadual do Dia do Evangélico, comemorado no... Selecionar
007 03/06/2015 Lauro Vilas Boas Magalhães "Estabelece ponto facultativo no dia 05 de junho de 2015 (sexta-feira), tendo em vista o feriado... Selecionar
006 05/05/2015 Lauro Vilas Boas Magalhães "DISPÕE sobre a APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Senhor GERALDO NICODEMUS SANVIDO JÚNIOR, ref... Selecionar